O sonho de ter um carro próprio pode custar caro quando o contrato não é feito de forma justa. Infelizmente uma prática comum do mercado é a cobrança de juros abusivos, lesando o consumidor.
Este por sua vez, pode se encontrar em dificuldade de pagar o financiamento por causa dessas abusividades, no entanto, há como recorrer e solicitar a redução dos juros previstos no contrato.
Você tem dúvidas sobre juros abusivos? Quer entender de uma vez por todas quais são seus direitos? Então confira nossa lista de verdades sobre juros abusivos e entenda de uma vez por todas o tema.
ÍNDICE:
- O que Configura Juros Abusivos?
- Juros de Cartão de Crédito e Cheque Especial
- Posso Procurar a Justiça Por Achar Que Estou Pagando Juros Abusivos no Financiamento do Meu Veículo ou Casa Própria?
- Meu Nome Pode Ficar Sujo Mesmo Pagando em Juízo?
- Ao Alegar Juros Abusivos para Reduzir a Parcela o que Acontece?
- O que é uma Ação Revisional de Contrato?
- É Possível Negociar os Juros Antes de Contratar o Financiamento?
- Portabilidade de Financiamento
- Cuidados ao Contratar Uma Assessoria
Afinal, entender como recorrer de juros abusivos é fundamental para evitar pagar contas altas demais. O que acaba pesando no orçamento e diminuindo seu poder de compra a longo prazo. E essa não precisa ser a realidade de nenhum consumidor brasileiro.
O que Configura Juros Abusivos?
Essa é uma dúvida muito comum, no entanto, no Brasil não existe uma prática de juros limite. Ou seja, não existe a definição do que seria o limite de juros que poderiam ser cobrados dentro de um contrato.
Por isso, é muito difícil dizer o que pode ser ou não considerado juros abusivos. Uma vez que não existe uma regra que sirva como parâmetro para todos os casos.
No entanto, podemos usar como parâmetro a taxa média de juros praticada no mercado. Caso o consumidor tenha a suspeita de que está pagando juros abusivos, é possível acessar o site do Banco Central e sanar suas dúvidas.
Ao acessar o site, se consegue visualizar as taxas de operações de crédito, na aba “dados consolidados (mensal)”. Por lá, é possível analisar qual é a taxa média cobrada pelos bancos no período pesquisado e se a que o consumidor está pagando difere muito dessa média.
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Quando se tem dúvidas sobre o valor que está sendo pago, é importante procurar um advogado especializado que possa fornecer orientações, pois, ele saberá interpretar os dados apurados.
Somente após a análise minuciosa do contrato, o advogado poderá identificar a cobrança ou não de juros abusivos ou qualquer outra prática que está lesando o consumidor naquele contrato.
E caso algo seja identificado, o advogado poderá indicar a ação revisional ou outras medidas cabíveis.
Juros de Cartão de Crédito e Cheque Especial
Muitas pessoas se questionam sobre os juros cobrados por empresas que fornecem cartão de crédito e cheque especial, em razão, principalmente, dos juros estarem entre os mais altos praticados no mercado.
Por isso, é importante que o consumidor se organize financeiramente para não cair na tentação de usar o cheque especial como complemento da renda, ou mesmo extrapolar o uso do cartão de crédito.
O cheque especial deve ser usado somente em situações em que o consumidor não tem outra opção e o cartão de crédito deverá ser utilizado com muito cuidado, uma vez que esses juros não são considerados abusivos, porque são contratados como um serviço que o consumidor está optando em usar, ciente do valor que irá pagar para efetuar tal uso.
Portanto, muito embora os juros cobrados pelos cartões de créditos e cheque especial sejam os valores mais elevados do mercado, o consumidor optou por essa linha de crédito.
Existem outras opções de crédito que são mais baratas e podem ser uma opção melhor para evitar o endividamento. Seja optar por um crédito consignado ou até mesmo fazer uma renda extra para não precisar solicitar qualquer via de empréstimo.
Afinal, alguns bancos praticam taxas de até 10,5% ao mês para o uso do cheque especial. Portanto, o melhor caminho para evitar pagar juros tão altos é de fato ignorar a existência dessa possibilidade.
Muitas vezes o consumidor deseja comprar algo que não cabe em seu salário e motivado por isso gera uma dívida elevada por algo fútil e, por isso, acaba usando o cheque especial e o cartão de crédito como complementos da renda, gerando um efeito de bola de neve no próprio endividamento.
O que pode acabar se tornando insustentável, uma vez que as dívidas começam a se multiplicar e o salário não acompanha tal ritmo.
Posso Procurar a Justiça Por Achar Que Estou Pagando Juros Abusivos no Financiamento do Meu Veículo ou Casa Própria?
Sim! O que não significa que necessariamente você terá como resultado da sua ação na justiça a revisão/redução dos juros.
Todos os consumidores que se sentem lesados ao longo de um contrato podem recorrer à justiça.
Após as alterações na Lei de Busca e Apreensão em novembro de 2014, alguns consumidores ficaram com dúvidas se poderiam ainda discutir o contrato em juízo, no entanto, todos devem saber que todo brasileiro tem o direito constitucional de recorrer à justiça quando se sente lesado de alguma forma.
O mais prudente em caso de juros abusivos em qualquer tipo de contrato de financiamento, é procurar um advogado e consultá-lo. Dessa forma, o consumidor tem acesso a um especialista que irá prestar as orientações adequadas para seu caso.
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Juros Abusivos na Compra da Casa Própria
A depender da situação em que foi feito o seu financiamento, os juros podem se tornar bastante elevados.
Uma forma de evitar pagar juros altos é criando um relacionamento com o banco que irá financiar seu imóvel. Quando o cliente possui conta salário no banco em que fará o financiamento, por exemplo, a taxa cobrada tende a ser menor, justamente porque a iniciativa de receber seu salário através de conta corrente da instituição passa maior credibilidade, o que gera em média uma redução de 1% no valor dos juros cobrados para financiar o imóvel.
Outro aspecto relevante é que a maioria das empresas credoras cobram taxas de juros bastante parecidas, justamente para que possam concorrer entre si. Mas são as taxas/tarifas embutidas no contrato que podem fazer total diferença entre uma cobrança abusiva ou não.
Além dos juros para o financiamento acontecer, algumas instituições cobram também taxas como a de avaliação do crédito e seguro imobiliário embutido no contrato.
São esses valores que podem se tornar abusivos ao longo do contrato e que acabam acarretando dificuldades no pagamento do seu financiamento.
O ideal é que antes de fechar negócio você leia atentamente o contrato e procure outras instituições financeiras, analisando se esse é, de fato, o melhor banco para fechar negócio.
Conversando com o gerente e questionando valores é possível negociar e conquistar seu imóvel pagando um valor que seja mais justo. Principalmente quando o nome está limpo e existe um histórico de bom pagador por parte do consumidor.
Meu Veículo Pode Ser Apreendido Durante a Revisão de Contrato?
Sim! Ao entrar com a ação revisional do contrato de financiamento, o pagamento das prestações que era feito por carnê passa a ser feito por depósito judicial.
Nessa situação a empresa credora deixa de receber as prestações do pagamento do veículo. Por isso, é possível que a empresa adote medidas judiciais para cobrar o crédito.
Assim como o consumidor tem direito de ingressar na justiça contra a empresa credora, a empresa possui o direito de propor a ação de busca e apreensão.
Desse modo, a depender do caso bem como das situações processuais, tanto da ação proposta pelo consumidor como da proposta pela instituição financeira, é possível que o carro seja apreendido.
É preciso que o consumidor tenha total compreensão de como tramitam as ações e obedeça as orientações passadas por seu advogado, devendo procurar sempre profissionais especializados e de renome no mercado.
Meu Nome Pode Ficar Sujo Mesmo Pagando em Juízo?
Sim. Mesmo quando o consumidor está realizando o pagamento dos depósitos judiciais o banco pode colocar o nome desse cliente no SPC/SERASA.
Isso ocorre porque como dito anteriormente, o cliente deixa de pagar o carnê e paga os depósitos em juízo. Portanto, o banco deixa de receber, o que abre a brecha para a cobrança das parcelas devidas.
Portanto, somente através da decisão judicial que o banco poderá ser impedido de efetuar a restrição ao crédito.
O mais comum é que o banco de fato continue realizando as cobranças durante o processo. No entanto, isso só pode ser feito dentro dos parâmetros da lei.
Caso o cliente esteja sofrendo qualquer dano moral pela cobrança, há também a possibilidade de recorrer a justiça com relação a esse dano.
Ao Alegar Juros Abusivos Para Reduzir a Parcela o Que Acontece?
Atualmente, a redução de juros não tem sido acatada na justiça. No entanto, se o objetivo é reduzir a parcela é possível usar outros artifícios.
Por termos atualmente um mercado de livre concorrência, é entendido que o cliente tem o poder de escolha. Dessa forma, fica subentendido que ao contratar o financiamento daquela empresa o cliente concordou com a taxa de juros cobrada.
Portanto, solicitar a sua redução não parece ser razoável o que faz com que muitas vezes o consumidor perca a causa. Em contrapartida, é possível solicitar a redução de cobranças acessórias que encarecem as parcelas.
Acontece que algumas tarifas embutidas no contrato são, muitas vezes, consideradas abusivas e pesam nas parcelas, são elas:
- Seguros;
- Cadastro do cliente;
- Tarifa de avaliação;
- Serviços de terceiros.
Afastar o pagamento dessas taxas abusivas pode contribuir para a diminuição da dívida. Portanto, é importante que o consumidor esteja assessorado por um advogado experiente para realizar esse tipo de solicitação.
Uma vez que a ação para revisão do contrato precisa estar bem fundamentada. De modo que não corra risco de ser considerada mera aventura jurídica.
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O Que é uma Ação Revisional de Contrato?
A ação revisional de contrato é basicamente o instrumento utilizado pelo advogado para recorrer à justiça visando revisar contratos de financiamentos ou empréstimos.
Nesse tipo de ação o principal objetivo é que através da revisão o autor da ação passe a pagar uma prestação mensal menor ou tenha o total de sua dívida diminuído.
Como Funciona a Ação Revisional?
A ação revisional requer a revisão das cláusulas contratuais. Durante esse processo é solicitada uma liminar que autorize a depositar as parcelas devidas do financiamento em juízo.
Tendo essa autorização por parte do juiz, o autor da ação poderá pagar os valores que deve em juízo e não mais para a financeira.
Nesse tipo de ação, quando se trata do pagamento de um veículo é preciso que o juiz determine que o bem não possa sofrer busca e apreensão, como dito anteriormente, visando justamente proteger o consumidor que está recorrendo aos seus direitos e não pode ter o bem apreendido durante o processo.
Na ação revisional é possível reduzir a cobrança de diversas taxas previstas no contrato, caso elas estejam muito acima dos valores praticados pelo mercado.
Dessa forma, a ação revisional irá coibir cobranças que sejam abusivas e que encarecem o pagamento da dívida do consumidor.
O que muitas vezes é preciso ser feito até mesmo para que esse consumidor não acabe se endividando, uma vez que os juros tendem a pesar ao longo dos anos pagando um bem como um imóvel ou veículo que tenha sido financiado em longo prazo.
O Que Será Revisto na Ação?
Os principais valores que serão analisados na ação revisional são:
- As taxas de juros praticadas no contrato;
- A capitalização de juros;
- As taxas/tarifas embutidas no contrato;
- Comissão de permanência contratual;
- Juros de mora;
- Valor da multa moratória;
- Os valores de correção monetária;
- A inscrição ou manutenção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes.
Portanto, tal ação tende a ser benéfica quando o consumidor está sendo lesado. Uma vez que todos os aspectos que envolvem as cobranças que podem ser feitas serão revisados para que o valor final a ser pago seja o mais justo possível.
É Possível Negociar os Juros Antes de Contratar o Financiamento?
Sim! Consumidores que tenham nome limpo e bom histórico como pagadores podem e devem procurar diferentes credores para fechar um contrato mais vantajoso.
É justamente por isso que a justiça desconsidera alguns casos de revisão contratual por cobrança de juros abusivos, uma vez que o cliente tem total liberdade de escolha.
E além disso, a maioria das instituições financeiras de maior porte cobram taxas muito parecidas de juros. Por isso, é difícil que uma delas cobre um valor muito mais elevado que as demais ocasionando uma taxa que configure tal abusividade.
O que faz com que a justiça entenda que é papel do consumidor negociar as taxas. Afinal, o financiamento é um serviço contratado pelo consumidor. E tal qual ocorre em todos os serviços, pesquisar preço e qualidade são fatores fundamentais antes de fechar a contratação.
Tendo o seu nome limpo, é mais fácil conseguir crédito com juros menores. Uma vez que seu perfil é de bom pagador e isso significa menos risco de calote para a instituição credora.
O ideal é que de fato todo consumidor pesquise as taxas cobradas pelos credores e antes de fechar qualquer contrato, consulte um advogado especialista.
De modo que o profissional possa ler todo o conteúdo do contrato e verificar se existe alguma cláusula que seja ruim para o seu cliente. Essa é uma atitude prudente, mas que a maioria das pessoas não toma.
Portabilidade de Financiamento
Outra possibilidade que também contribui para que o consumidor pague juros mais justos em qualquer financiamento, é a portabilidade.
Se o seu banco está cobrando juros elevados e outro banco oferta uma taxa de juros mais atrativa, é possível realizar a portabilidade de financiamento.
O banco com o qual foi contratado o financiamento inicialmente não pode se recusar a disponibilizar todas as informações para que a portabilidade aconteça.
Caso o banco tome esse tipo de postura como uma forma de tentar prender o consumidor, é possível recorrer à justiça.
Portanto, não há motivos para que o consumidor continue pagando juros que sejam ruins para si. Tendo em vista que existe a saída da portabilidade e também a possibilidade de ação revisional.
Em ambos os casos, um advogado especializado é recomendado para prestar as devidas orientações. De modo que o consumidor esteja sempre bem assessorado.
Cuidados ao Contratar Uma Assessoria
Caso o consumidor note que está sofrendo a cobrança de juros abusivos, é importante solicitar ajuda de um advogado especializado para que possa entrar na justiça.
Portanto, é indicado ter cuidado ao contratar uma empresa para sua revisão contratual. Tendo em vista que sem um bom advogado esse processo pode não ser bem-sucedido.
E infelizmente algumas empresas oferecem serviço de revisão contratual sem de fato contar com um advogado responsável na equipe. O que pode causar maiores prejuízos para o consumidor.
O ideal nesses casos em que o consumidor está sendo lesado por um contrato é que o consumidor procure diretamente um advogado.
Dessa forma, ele terá como sanar suas dúvidas e ser bem orientado por um profissional especializado. E principalmente um profissional que tem interesse em te ajudar e compromisso ético em suas ações.
Portanto, é o meio mais seguro e inteligente de verificar se o seu contrato está te prejudicando de alguma forma e se isso pode ser melhorado.
Falcão & Farias Advogados Associados
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