Mensalmente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga uma “Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – PEIC” na qual é possível acompanhar o perfil de endividamento do consumidor.
Em uma destas pesquisas, demonstrou-se que em decorrência de crises econômicas vem aumentando continuamente a quantidade de famílias que declaram não ter condições de pagar as sua dívidas, principalmente àquelas contraídas por meio de cartão de crédito, financiamento de veículos, crédito pessoal não consignado, financiamento imobiliária, crédito consignado, entre outros.
Esse impacto econômico trouxe uma desvalorização da moeda, diminuindo, portanto, o poder de compra da população e aumentando significativamente a necessidade se obter rédito para atender as suas necessidades básicas, tais como: transporte, moradia, educação, saúde e lazer. O problema dessa obtenção de crédito é que, justamente pela sua dificuldade financeira e/ou pela ânsia de atender uma necessidade básica familiar, o consumidor contrai empréstimos que limitam ainda mais a sua condição financeira, gerando por consequência no inadimplemento. É por isso que crédito e inadimplência andam lado a lado.
Como se isso não bastasse, as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito se utilizam da vulnerabilidade (econômica, técnica, jurídica e/ou informacional) do consumidor para lhe forçar a assinar contratos de adesão que estão, por diversas vezes, repletos de ilegalidades ou abusividades já reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Exemplos: taxas de juros acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central; capitalização diária e juros; tarifas sem a comprovação do serviço prestado ou de responsabilidade do fornecedor.
Por isso, nós consumidores precisamos nos informar a fim de, preventivamente, obter financiamentos mais justos e, quando isso não for possível pelas atitudes abusivas do mercado financeiro, poder questionar futuramente e preferencialmente com um especialista jurídico no assunto.
